Apresentação

Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Prefeitura. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um. 

Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD:

  • Secretaria de Administração e Finanças
  • Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio
  • Secretaria de Assistência Social

Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal. 

Política de Privacidade

A Política de Privacidade regulamenta o tratamento de dados pessoais no âmbito da Prefeitura de Vera e dá ênfase aos direitos e garantias dos titulares de dados de forma transparente.

Ver Política de Privacidade

Solicitações

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, preencha o formulário de solicitações. Você receberá retorno com a maior brevidade possível.

Fazer uma solicitação

Decreto – Proteção de Dados

A proteção de dados no âmbito da Prefeitura de Vera foi estabelecida através de Decreto expedido pelo chefe do executivo.

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Contato para outros assuntos

Para outros assuntos você pode contatar nosso(a) Encarregado(a) de dados

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