Apresentação

Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Prefeitura Municipal de Vera/MT. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um. 

Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD:

  • Secretaria de Administração e Finanças
  • Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio
  • Secretaria de Assistência Social
  • Secretaria de Saúde
  • Secretaria de Educação
  • Secretaria de Cultura e Esportes

Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados da Prefeitura Municipal de Vera/MT. 

Política de Privacidade

A Política de Privacidade regulamenta o tratamento de dados pessoais no âmbito da Prefeitura de Vera e dá ênfase aos direitos e garantias dos titulares de dados de forma transparente.

Ver Política de Privacidade

Solicitações

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, preencha o formulário de solicitações. Você receberá retorno com a maior brevidade possível.

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Termos de Uso

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Política de Cookies

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Decreto – Proteção de Dados

A proteção de dados no âmbito da Prefeitura de Vera foi estabelecida através de Decreto expedido pelo chefe do executivo.

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Contato para outros assuntos

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